o que é prevaricação

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A prevaricação é um termo jurídico que se refere a um ato ilegal, onde um agente público age de forma indevida para benefício próprio ou alheio. Esta ação envolve o uso do cargo para cometer uma infração, ou seja, utilizar a autoridade que lhe é conferida de forma indevida com o objetivo de prejudicar o serviço público. A prevaricação pode ocorrer em diversas situações, como quando um servidor público, por exemplo, adia o cumprimento de uma tarefa, deliberadamente, para beneficiar alguém ou prejudicar outro. Em outras palavras, quando um agente público retarda ou deixa de cumprir uma tarefa que é de sua responsabilidade, simplesmente porque não deseja atendê-la, ou ainda, porque pretende obter alguma vantagem pessoal ou para terceiros. Este é um ato grave, que pode trazer graves consequências para o agente público e para toda a sociedade. Pois, quando um servidor age assim, não está cumprindo com suas obrigações e está desrespeitando os cidadãos que dependem dos serviços públicos. De qualquer forma, os agentes públicos devem agir com ética e responsabilidade, cumprindo com suas funções e obrigações, sem utilizar seus cargos para benefício próprio ou alheio. Caso contrário, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem multas, demissão e até mesmo processos criminais.
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